31/08/2026 - Prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), em entrevista à Rede Vanguarda.
Reprodução/Rede Vanguarda
O prefeito de Caçapava (SP), Yan Lopes (Podemos), foi notificado na tarde desta segunda-feira (31) sobre a continuidade do processo que investiga um suposto uso irregular de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).
A notificação ocorreu por volta das 15h30. Mais cedo, a Comissão Processante decidiu, por unanimidade, continuar a investigação após analisar a defesa apresentada pelo prefeito.
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O processo apura o suposto uso de R$ 2,1 milhões do fundo para o pagamento de subsídios da tarifa de ônibus.
Segundo a denúncia, o uso seria irregular porque recursos arrecadados com multas de trânsito devem ser destinados a ações relacionadas à segurança viária, fiscalização, engenharia e educação para o trânsito.
A defesa de Yan Lopes contesta a acusação, afirma que o fundo tem outras fontes de receita além das multas, questiona a responsabilidade direta do prefeito pelo uso dos recursos e também aponta supostas irregularidades na formação da Comissão Processante - leia mais abaixo.
Caçapava: Câmara aprovou em agosto abertura de comissão para investigar prefeito Yan Lopes (Podemos)
Defesa
Em uma defesa de 40 páginas, os advogados de Yan Lopes afirmam que o fundo possui outras fontes de receita além das multas, como estacionamentos rotativos, publicidade e contribuições.
A defesa também questiona a responsabilidade direta do prefeito sobre a aplicação dos recursos e afirma que não houve dolo ou má-fé.
Um dos pontos questionados no processo é a origem do dinheiro. Em abril, a vereadora Daniele Galdino (Republicanos) pediu esclarecimentos ao prefeito sobre os recursos do fundo.
Em resposta, em maio, Yan Lopes afirmou que “a única fonte de arrecadação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, no período analisado, corresponde às multas de trânsito”.
Os advogados também questionaram a formação da Comissão Processante e pediram o impedimento das vereadoras Daniele Galdino e Fran Miranda.
No caso de Daniele, a defesa argumenta que ela participou da origem da denúncia por ser autora de um requerimento usado no processo. A advogada Nathalia Nogueira, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, afirma que não há impedimento porque a vereadora não é a denunciante formal.
Sobre Fran Miranda, a defesa afirma que ela seria casada ou viveria em união estável com um tio paterno de Yan Lopes e, por isso, estaria impedida de participar do processo.
Próximos passos
A comissão vai solicitar novos documentos a secretarias municipais e à empresa Cidade Natureza, além de ouvir testemunhas indicadas pela defesa.
O processo foi aberto em 11 de agosto e tem prazo de até 90 dias para ser concluído. Ao final, os vereadores vão decidir, em sessão, se o mandato do prefeito será cassado.
Yan Lopes afirmou que está tranquilo e que possui pareceres da Procuradoria Municipal e de advogados de carreira da prefeitura que consideram legal o uso dos recursos.
“Nós temos leis que amparam e tenho pareceres da Procuradoria Municipal, dos advogados de carreira da prefeitura, de que esse gasto é plenamente legal e normal. Não à toa que outras cidades fazem a mesma coisa e nunca tiveram problemas", disse.
A Prefeitura nega irregularidades e afirma que os recursos foram utilizados no transporte público com respaldo técnico e jurídico.
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