29/07/2026 - A Justiça suspendeu dois processos seletivos da Prefeitura de Cachoeira Paulista para contratação temporária de servidores. A decisão é liminar e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Pedro Costa Brahim Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista, em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
Em nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou que recebeu a decisão judicial e que está cumprindo as determinações dentro do prazo estabelecido - leia mais abaixo.
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A ação questiona dois editais que preveem a contratação temporária de profissionais para áreas como assistência social, administração e saúde.
Segundo o Ministério Público, os processos seletivos foram abertos para preencher cargos permanentes, que deveriam ser ocupados por meio de concurso público.
Ao conceder a liminar, o juiz entendeu que as funções têm caráter contínuo e permanente e que o município não comprovou situação emergencial que justificasse as contratações temporárias.
O magistrado também considerou que, como o resultado final estava previsto para 5 de agosto, havia risco de contratações irregulares caso os processos não fossem suspensos.
Com a decisão, ficam suspensos os editais e todos os atos relacionados aos processos seletivos, incluindo a divulgação do resultado final, a homologação e as contratações.
A prefeitura também deverá publicar um aviso oficial sobre a suspensão e os réus terão prazo de 30 dias úteis para apresentar defesa.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou que recebeu a decisão judicial e que está cumprindo as determinações dentro do prazo estabelecido. Disse ainda que novas informações serão divulgadas pelos canais oficiais.
Leia nota na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista informa que foi recebida decisão judicial determinando a suspensão dos Processos Seletivos Simplificados objeto dos Editais nº 002/2026 e nº 003/2026, bem como dos atos regulamentares a eles relacionados e das fases subsequentes.
A decisão também determina a publicação de aviso oficial de suspensão nos canais institucionais e no portal eletrônico do Município, garantindo ampla ciência aos candidatos e à população.
Em cumprimento à ordem judicial, as providências determinadas estão sendo adotadas dentro do prazo fixado pela decisão. Novas informações e eventuais atualizações serão divulgadas pelos meios oficiais de comunicação"
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