12/08/2026 - A comissão processante criada pela Câmara de Caçapava para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos) realizou nesta quarta-feira (12) a primeira reunião de trabalho. O encontro ocorreu a portas fechadas no gabinete da vereadora Fran Miranda (PL), escolhida para presidir o grupo responsável pela apuração.
A equipe da TV Vanguarda registrou apenas o início da reunião. Em seguida, a sala foi fechada para a discussão dos primeiros procedimentos da comissão.
A investigação foi aberta após a Câmara aprovar, por unanimidade, uma denúncia que aponta possível uso irregular de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC) são da comissão processante em Caçapava
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
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Segundo o documento, os recursos teriam sido utilizados para o pagamento de subsídios da tarifa do transporte coletivo urbano.
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O que diz a denúncia
Os autores da denúncia argumentam que o uso dos recursos contraria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que a arrecadação proveniente de multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota, educação para o trânsito e custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
A denúncia, a segunda apresentada contra o prefeito em menos de um mês, é assinada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), além de Lucas de Souza, Alexandre Rovere e Thais Lopes.
Segundo os denunciantes, a legislação não autoriza o pagamento de subsídios tarifários às empresas de transporte nem o custeio de déficits contratuais.
Eugênio afirmou que espera que a Câmara esclareça os fatos apontados na denúncia.
Defesa do prefeito
O prefeito Yan Lopes nega qualquer irregularidade e afirma que a utilização dos recursos teve respaldo técnico e jurídico.
"Eu recebo com tranquilidade justamente por saber que tudo que a gente faz tem amparo legal. A procuradoria municipal, servidores de carreira, atestam os gastos. Eles dão pareceres. Eu tenho uma equipe muito boa de finanças. O recurso do fundo de transporte foi sim empregado em transporte público", disse em entrevista à TV Vanguarda
Ele acredita que a comissão será arquivada por não haver apontamentos do Tribunal de Contas do Estado nem do Ministério Público.
Próximos passos
A comissão processante é formada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (Democracia Cristã).
Pela legislação, a comissão tem até cinco dias para notificar o prefeito sobre a abertura do processo. Após ser notificado, Yan Lopes terá dez dias para apresentar defesa prévia.
Na sequência, os vereadores deverão analisar os argumentos apresentados e decidir se o caso será arquivado ou se a investigação terá continuidade.
Caso o processo avance, a comissão poderá realizar diligências, solicitar documentos e produzir um relatório final. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Ao final da apuração, o relatório será submetido ao plenário da Câmara, que decidirá pela cassação ou pela manutenção do mandato do prefeito.
A presidente da comissão, Fran Miranda, afirmou que os vereadores pretendem conduzir os trabalhos de forma imparcial.
"Se trata de uma cassação, então a gente fica, claro, bem preocupados com isso que está acontecendo na nossa cidade. Ninguém está feliz com essa situação. Mas é o nosso dever enquanto vereador, é cobrar, é fiscalizar, e estaremos fazendo isso da melhor forma, sendo imparcial porque essa é a função da comissão processante", disse.
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