01/09/2025 - O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, prorrogou o prazo para adesão ao REFIM 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal – até o dia 30 de novembro. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.402 e representa uma nova oportunidade para que contribuintes em débito com o município possam se regularizar com condições facilitadas. O programa concede anistia de juros e multas e oferece diversas opções de parcelamento, que agora podem chegar a até 96 meses, garantindo mais flexibilidade e redução do valor das parcelas.
“Com o REFIM 2025 oportunizamos opções para todos os bolsos e aqueles que optarem por prazos menores têm descontos significativos. Também nos sensibilizamos com aqueles que consideram altas as parcelas e ampliamos as possibilidades de parcelamento”, destacou o prefeito Toninho Colucci.
Segundo o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Crésio, a ampliação do prazo de adesão e do parcelamento favorece o equilíbrio financeiro das famílias. “O contribuinte pode encontrar parcelas que caibam no seu orçamento e evitar os riscos da inadimplência com o município, que pode chegar até mesmo ao leilão do imóvel. Com a ampliação do prazo até novembro, os contribuintes têm uma chance única de se regularizarem”, reforçou.
Quem pode aderir ao REFIM 2025
Podem participar do programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com exceção dos relacionados ao ISS do Simples Nacional.
Condições de desconto e parcelamento
Os descontos nos encargos variam conforme a opção de pagamento:
À vista: 100% de desconto nos encargos;
Parcelamento em até 12 meses: até 90% de desconto;
Parcelamento em até 24 meses: até 70% de desconto;
Parcelamento em até 36 meses: até 50% de desconto;
Parcelamento em até 60 meses: até 30% de desconto;
Parcelamento em até 96 meses: mínimo de 10% de desconto.
Como aderir
O atendimento é feito mediante agendamento prévio, que pode ser realizado pelo site da Prefeitura: www.ilhabela.sp.gov.br. No momento do agendamento, os débitos já serão levantados e o contribuinte poderá escolher a melhor forma de pagamento.
Quem não tiver acesso à internet pode comparecer ao Via Verde para realizar o agendamento presencialmente. Na data marcada, será necessário retornar ao local para formalizar o termo de acordo e dar continuidade ao processo de regularização.
A Prefeitura de Ilhabela reforça que a adesão ao programa não impede a verificação da exatidão dos débitos, e que os benefícios concedidos foram planejados de forma responsável, sem comprometer as metas de arrecadação do município. O REFIM 2025 é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências fiscais com mais segurança, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade.
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